O prefeito de Irecê, Elmo Vaz (PSB), teve uma ação criminal ingressada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) após o político ser condenado ao pagamento de multa pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) por irregularidades na contratação da empresa ANM – Serviços de Apoio e Assessoria Administrativa Eireli – ME. A contratação tinha como objeto “a assessoria jurídica para recuperação de receitas tributárias junto à empresa de telefonia e móvel relativos a débitos tributários do município“, mas não foi realizado certame necessário.
Na Ação Criminal, o Ministério Público, através dos promotores de Justiça, Sara Mandra Moraes e Luiz Estácio Lopes, pediu o afastamento e a prisão do prefeito de Irecê, em razão do disposto no art. 2º, inciso II do Decreto Lei 201/67. O processo tramita perante o Tribunal de Justiça da Bahia, tendo como Relator o Desembargador Ireceense, Dr Ezeval Rocha. O Órgão Ministerial acatou denúncia formulada pela vereadora Margarida Cardoso, que acusa o prefeito de prática de crime contra o patrimônio público. De acordo com o MPE, Elmo Vaz ordenou pagamentos decorrentes desse contrato deliberadamente promovendo desvio de rendas públicas em benefício de terceiros. Margarida também foi arrolada ao processo como testemunha.
Ainda conforme o MPE, foi verificado ainda que, além das diversas ilicitudes expostas, que demonstram o ânimo de fraudar o necessário certame e impedir disputa entre terceiros, no ano de 2017, houve manejo indevido e ilegal de verba pública com danos ao erário porque o acusado, na condição de gestor do município, autorizou empenhos e pagamentos em favor da contratada, utilizando-se de verbas públicas, ilícita e indevidamente, em proveito alheio no valor total de R$130 mil. Outra coisa que chamou a atenção foi o fato da mesma ter sido realizada apenas quatro dias após o prefeito assumir o cargo, em 2017. As informações são do site BNews.
