A força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) denunciou nesta terça-feira (4) o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por suposto envolvimento em um esquema na subsidiária da Petrobras. Jucá teria recebido R$ 1 milhão, em 2010, fruto de pagamento de propina por contratos celebrados entre a Galvão Engenharia e a Transpetro.
O MDB era o partido de sustentação de Sergio Machado na Transpetro, segundo o MPF. Ele foi indicado e mantido no cargo por Jucá e outros integrantes, de acordo com a denúncia, e tinha como função arrecadar propinas para seus padrinhos políticos. A Galvão, por sua vez, pagava 5% do valor de todos os contratos com a subsidiária da Petrobras a integrantes da legenda para manter os acordos e continuar recebendo convites para participar de licitações da estatal.
“Essa articulação possibilitou que fosse fraudada a competitividade dos procedimentos licitatórios referentes às maiores obras contratadas pela Transpetro, majorando ilegalmente os lucros das empresas em centenas de milhões de reais”, diz a denúncia. Para disfarçar o repasse de propina, a Galvão teria feito uma doação eleitoral oficial de R$ 1 milhão, por meio do diretório estadual do MDB em Roraima.
A verba, segundo o MPF, abasteceu a campanha de reeleição de Jucá ao Senado, bem como as campanhas para deputado estadual do filho, Rodrigo Jucá, e para deputada federal da ex-mulher dele, Maria Teresa Jucá. Os dois figuraram, naquele ano, entre os candidatos mais votados do estado. O MPF afirma que a Galvão Engenharia não tinha qualquer interesse em Roraima que justificasse a realização da doação oficial, a não ser o direcionamento de propinas para Jucá.
“A lavagem de ativos por meio de doação oficial eleitoral é de intensa gravidade, pois, além de utilizar um mecanismo com aparência legítima para esquentar dinheiro ilícito, deturpa e desnivela o campo do jogo democrático”, afirmou o procurador Athayde Costa. A denúncia tem como base a delação premiada de Machado e de executivos da Galvão. Segundo o MPF, provas obtidas a partir dos acordos de colaboração demonstraram que havia operações ilícitas na Transpetro semelhantes às descobertas na Petrobras.
Esta é a quinta denúncia envolvendo o esquema de corrupção na subsidiária. Segundo o MPF, os repasses perduraram pelo menos até 2014, favorecendo empresas que efetuavam pagamentos de propina a Machado e a políticos responsáveis por sua manutenção no cargo. Aos 64 anos, o presidente nacional do MDB está sem mandato pela primeira vez desde 1995. Ele foi derrotado na eleição do ano passado.
Outro lado
Por meio de nota, o advogado de Romero Jucá, Antônio Carlos de Almeida, o Kakay, afirmou que houve “absoluta falta de cuidado técnico” por parte do MPF na denúncia apresentada. Ele argumenta que Sergio Machado perdeu os benefícios do acordo de delação premiada por não dizer a verdade em seus depoimentos. “Acreditar, a esta altura, que o sr. Sergio Machado falava em nome do ex-senador Romero Jucá só pode ser imputado a esta sanha punitiva que tem desmoralizado o trabalho da Operação Lava Jato nos últimos tempos”, afirma.
Kakay também aponta que há uma “clara tentativa” da força-tarefa de criminalizar a política. Ele diz ainda que, por envolver imputações referentes a doações de campanha, a denúncia deveria ter sido oferecida à Justiça Eleitoral, seguindo entendimento recente do Supremo Tribunal Federal. A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa de Sergio Machado. As informações são do site BNews.
