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#Bahia: Justiça federal condena juíza e estagiário por saques ilícitos do FGTS de 71 contas

A denúncia de saques ilegais foi feita pelo gerente-geral da Caixa em Simões Filho e a Justiça Federal da Bahia condenou os envolvidos | FOTO: Reprodução/Bahia Notícias |

A juíza Otília Silvão Soares Morais e seu estagiário Vilson Marcos Matias dos Santos, foram condenados pela Justiça Federal da Bahia por realizarem saques ilícitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 71 contas sem o conhecimento dos titulares. De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a juíza expedia alvarás judiciais para movimentação de contas que não eram mexidas há mais de três anos. A denúncia de saques ilegais foi feita pelo gerente-geral da Caixa em Simões Filho.

A façanha era realizada através da assinatura falsa de um advogado e de correntistas, feitas pelo estagiário Vilson Marcos Matias dos Santos, que também forjou procurações e petições. Somados, os saques ilícitos chegaram a mais de R$ 657 mil. Em sua decisão, o juiz Evandro Reimão dos Reis afirma que os desvios “causaram prejuízos à Caixa Econômica Federal e à administração pública”.

Os dois foram condenados a devolver mais de R$ 1,7 milhão, além de pagamento de multa de 20% do valor do dano e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. A juíza ainda foi condenada a perda da função pública. No entanto, Otília Morais, que atuava na 2ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador, foi aposentada compulsoriamente pela Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia durante a tramitação do processo na Justiça Federal, através de processo administrativo-disciplinar.

Como aposentada, a magistrada recebe aproximadamente R$ 20 mil por mês dos cofres públicos. Na decisão, foi destacado pela Corregedoria do TJ a conduta irregular da juíza e que, para cometer as fraudes, ela não cumpriu o rito do Judiciário, deixando de submeter as ações ao Ministério Público da Bahia. Jornal da Chapada com informações da Coluna Satélite do jornal Correio.

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