Nesta quinta-feira (11) acontece a reunião de Regularização Fundiária e Rural no Salão do Júri do Fórum do município de Lençóis, na Chapada Diamantina, às 14h. O Projeto Área Legal, promovido pela Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), junto com a Vara de Registros Públicos e a prefeitura municipal de Lençóis pretende regularizar núcleos urbanos informais, através de um Termo de Cooperação Técnica, com incorporação ao ordenamento territorial urbano legalizado, promovendo a titulação dos imóveis.
Com isso, os proprietários terão o direito constitucional à moradia respeitados e dando funcionalidade social à propriedade. Vale lembrar que aqueles interessados na regularização de seus imóveis têm benefícios como a segurança na compra e venda, com transferência realizada em cartório, possibilidade de aquisição de créditos bancários, fornecimento regular de água, rede de esgoto e luz, o que aumenta a qualidade de vida dos cidadãos lençoenses.
Jornal da Chapada
