A Superintendência Regional do Incra na Bahia esclarece que, com autorização prévia da autarquia federal, as associações dos assentamentos podem contratar profissionais de georreferenciamento credenciados, para realizar a medicação e a demarcação de lotes.
Para que o serviço seja contratado de acordo com as determinações da Nota Técnica Conjunta 01/17 do Incra, é preciso atenção para as etapas a serem cumpridas:
1. A associação dos assentados cadastrados no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) precisa protocolar junto ao Incra o requerimento solicitando autorização para realizar a medição e demarcação dos lotes. Além disso, é necessário apresentar a ata de reunião das famílias, decidindo pela contratação do serviço.
2. Só profissionais de georreferenciamento, credenciados junto ao Incra, podem realizar esses serviços.
3. As peças técnicas exigidas e o trabalho para medição e demarcação serão analisados e fiscalizados pela autarquia federal.
4. Os serviços contratados pela associação de assentados só podem ser iniciados com a anuência do Incra.
