O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), gravou uma mensagem em defesa da liberdade de imprensa e do site The Intercept Brasil. As imagens foram divulgadas na última terça-feira (30). No vídeo, o parlamentar inicia dizendo que “nas últimas semanas, mas principalmente nos últimos dias, passamos a viver uma grande polêmica depois da prisão do tal hacker, sobre a questão dos dados: de quem é a responsabilidade? Tem uma questão que é primordial, e é a base desse debate, que é o sigilo da fonte”.
O deputado ainda lembra que, no Estado Democrático de Direito vivido no Brasil, o sigilo da fonte é um direito garantido pela Constituição Federal. Embora defenda punição para hackers que extraem informações de forma ilegal, Maia afirma que o jornalista que divulga o conteúdo não está cometendo um crime. Em certo trecho do depoimento, o presidente da Câmara também faz referência à divulgação ilegal de conteúdo por agentes públicos, uma possível referência ao ministro da Justiça, Sergio Moro, acusado de divulgar informações sigilosas sobre o inquérito que envolve os acusados de hackeamento.
“Temos que discutir, de fato, um hacker que pegou de forma ilegal, ilícita, criminosa, dados de terceiros, precisa ser punido. Investigado, descoberto, e aí sim, punido. Por outro lado, um agente público que vaza informações sigilosas que estão sob seu comando também comete um crime”.
Ao final do vídeo, que dura cerca de 1 minuto e meio, Maia reitera que o sigilo da fonte é um “direito democrático” e declara: “Não é a favor do Glenn, mas é a favor da nossa liberdade de expressão”. As imagens foram produzidas para serem divulgadas em ato de solidariedade ao jornalista Glenn Greenwald e ao site The Intercept Brasil, realizado pela Associação Brasileira de Imprensa, nesta terça (30), no Rio de Janeiro. As informações são da Carta Capital.
Confira o vídeo
