O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu à Justiça, em ação civil pública, o afastamento por 180 dias do prefeito do município de Ibititá, na Chapada Diamantina, Edicley Souza Barreto (PSD), o popular ‘Cafu’. Segundo a promotora de Justiça Edna Márcia de Oliveira, o gestor cometeu ato de improbidade administrativa ao descumprir decisões judiciais que o obrigavam a reintegrar 13 servidores da rede municipal de educação.
Esses servidores “foram destituídos abusivamente dos cargos”. O prefeito Cafu também descumpriu a decisão de promover concurso público e a exonerar servidores contratados diretamente de forma irregular para exercer “falsos cargos comissionados”. A ação foi ajuizada no último dia 1º de agosto. A promotora solicita à Justiça que determine o afastamento temporário até o julgamento da ação.
Edna Márcia informa que o prefeito desrespeitou ordens judiciais da 1ª Vara Cível de Irecê e do Tribunal de Justiça da Bahia, que referendou as determinações de primeira instância sobre ação civil pública ajuizada pelo MP e sobre mandado de segurança do Sindicato dos Trabalhadores de Educação do Estado da Bahia (APLB) impetrado para reintegração dos servidores concursados que foram ilegalmente destituídos.
“A necessidade do afastamento se impõe como evidência de resguardar o cumprimento das decisões proferidas pelo Poder Judiciário”, afirmou a promotora. As informações são do MP-BA.
