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Chapada: TCM recomenda que prefeito de Itaetê cobre quase R$13 mil de ex-gestora

Valdes Brito deve cobrar o valor de Lenise Estrela

Um ofício do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), datado do dia 29 de agosto de 2019, encaminhado ao prefeito de Itaetê, Valdes Brito (PT), recomenda que o gestor chapadeiro recolha da ex-prefeita Lenise Lopes Campos Estrela (PSB) o valor de R$9,4 mil e multa no valor de R$3,5 mil – que deverão ser recolhidos aos cofres públicos.

Essa decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCM, edição de 19 de junho de 2019, e se deu no Termo de Ocorrência decorrente do processo nº 09210e18.

“Cabe a Vossa Excelência promover as providências que o assunto requer, na hipótese do não recolhimento, inclusive junto ao Poder Judiciário, visto que as decisões tem eficácia de título executivo”, diz o documento (veja aqui a íntegra).

Vale salientar que, caso o prefeito Valdes Brito negligencie na cobrança da dívida, de quase R$13 mil, pode ser penalizado pelo TCM no julgamento das contas do seu exercício financeiro.

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