O Superior Tribunal Militar (STM) gastou cerca de R$100 mil em passagens e diárias com a viagem de três ministros à Grécia, em julho deste ano, durante as férias coletivas. Eles participaram de um seminário de dois dias em Atenas, promovido pela Associação Internacional das Justiças Militares, uma entidade privada. O evento foi realizado no Athens Plaza Hotel, estabelecimento de cinco estrelas, próximo à Acrópole, que tem diárias de R$ 2.800 a R$ 10 mil, além de taxas.
O presidente do STM, almirante Marcus Vinícius Oliveira dos Santos, proferiu palestra no dia 5 de julho sobre “Forças Armadas e atuação na garantia da lei e da ordem”. Viajou no dia 27 de junho e retornou em 16 de julho. O tribunal afirmou que Santos “intercalou o evento com o seu período de férias no recesso do Judiciário”. As passagens do presidente custaram R$ 28,3 mil. As dos ministros do STM Álvaro Luiz Pinto e Péricles Aurélio Lima de Queiroz custaram R$ 13,8 mil.
O tribunal informou que as passagens “foram expedidas para período e classe diferentes”. Cada um dos três recebeu sete diárias (cerca de R$ 14 mil, segundo a cotação média do euro no período). O seminário recebeu patrocínio do Bradesco, que mantém a folha de pagamento da Justiça Militar em São Paulo. O banco não informou o valor do patrocínio. O encontro não foi divulgado no site do STM.
A reportagem consultou ministros, juízes e ex-membros do Conselho Nacional de Justiça, sob o compromisso de terem os nomes preservados. Dois deles foram corregedores. Eles criticam o fato de as férias terem sido interrompidas para o seminário, e, no caso do presidente, de a viagem ter sido prorrogada, com recursos públicos.
A interrupção ou fracionamento de férias não foi prevista na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional). Em 2018, o CNJ entendeu que a possibilidade de interrupção de férias deve ocorrer “somente para os cursos oficiais das escolas judiciais”. Não é o caso da viagem à Grécia. A Associação Internacional das Justiças Militares tem sede em Florianópolis. Foi criada em 2003 e reúne representantes de mais de 15 países.
Outro lado
O STM informou que “os afastamentos de ministros para participação em eventos representando oficialmente o STM, inclusive com o recebimento de diárias, depende de autorização do plenário da corte”. “Quando o evento coincide com o período de férias coletivas dos magistrados, há a suspensão temporária das mesmas para os ministros participantes. Foi o que ocorreu no caso em apreço”, informou a assessoria. “O STM sempre arca com as despesas dos seus servidores quando em representação ou em serviço”, afirmou.
A corte disse ainda que a AIJM (Associação Internacional das Justiças Militares) “não tem qualquer ligação institucional com o tribunal”. Ainda segundo a assessoria, não houve divulgação do seminário no site do tribunal “porque o evento não era organizado pelo STM”. A AIJM informou que viajaram cinco magistrados e que membros da diretoria viajaram “com afastamento regular, pagaram com recursos próprios e sem diárias”.
Sobre o patrocínio do Bradesco, informou que “os magistrados militares não julgam ações relacionadas a bancos e instituições financeiras, inexiste conflito de interesse nesse patrocínio, cujo único objetivo do patrocinador é a divulgação da marca”. “Sendo a associação uma entidade privada, que não recebe subvenção ou recurso público, se reserva ao direito de não tratar dos valores concernentes ao patrocínio do evento”, informou.
O Bradesco informou que patrocinou o seminário “pelo interesse comercial junto aos clientes e potenciais clientes dessa categoria profissional, para a colocação de produtos e serviços financeiros”. “Atualmente, o Bradesco mantém a folha de pagamento da Justiça Militar de São Paulo, a qual foi adquirida em processo licitatório”, informou. Jornal da Chapada com informações do Folha Press.
