A ex-prefeita do município de Lençóis, na Chapada Diamantina, Moema Rebouças Maciel, foi multada e denunciada ao Ministério Público Federal (MPF) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta quarta-feira (16). O TCM julgou procedente um termo de ocorrência lavrado contra a ex-gestor em razão da aplicação de recursos oriundos dos precatórios do Fundef – atual Fundeb – para finalidade diversa da manutenção e desenvolvimento da área da Educação, no exercício de 2016.
O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, foi quem determinou a formulação de representação ao MPF, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa pela gestora. A ex-prefeita foi multada em R$10 mil. Por essa atuação de Moema Maciel, o conselheiro relator determinou que o município devolva à conta dos precatórios do Fundeb, com recursos municipais, um total de R$2.499.653,90.
O conselheiro, em seu voto, afirmou que a gestora utilizou ilegalmente recursos dos precatórios para pagamento de honorários advocatícios ao escritório Wanderley Gomes Advogados, no montante de R$2.229.337,77, e para o pagamento de tarifas bancárias, no total de R$103.639,52.
Foram ainda identificadas diversas transferências de recursos da conta bancária dos precatórios do Fundef para outras contas do município, no montante de R$166.676,61, o que também caracteriza desvio de finalidade na aplicação desses recursos. Ainda cabe recurso da decisão. Jornal da Chapada com informações do TCM.