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Chapada: Câmara de Vereadores de Seabra amplia debate sobre atualização da Lei Orgânica

Uma audiência pública tratará do assunto com a população nesta quinta.

Os debates envolvendo a atualização da Lei Orgânica Municipal (LOM) foram ampliados durante encontro com diferentes setores da sociedade na Câmara de Vereadores do município de Seabra, na Chapada Diamantina. O encontro aconteceu na última segunda-feira (21) e contou com a participação dos vereadores da Casa, em sua maioria. Eles estiveram presentes no encontro e contribuíram com ideias e definições para atualização da LOM, lei essa que rege o município chapadeiro.

O advogado Matheus Souza, especialista em Atualização e Revisão da LOM e Regimento Interno de Câmara de Vereadores, apresentou a lei e ressaltou o que muda com a atualização de inúmeros pontos. Ao fim da reunião, ficou acordado a distribuição de convites para que a população participe da audiência pública a ser realizada nesta quinta-feira (24).

“A participação de todos é de suma importância para contribuir com o processo de atualização da principal Lei da cidade. De acordo o advogado, todas as demais leis dos municípios, ou derivam da LOM ou têm que ser compatível com ela”, aponta nota enviada ao Jornal da Chapada. Com dados de assessoria.

Jornal da Chapada

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