Os debates envolvendo a atualização da Lei Orgânica Municipal (LOM) foram ampliados durante encontro com diferentes setores da sociedade na Câmara de Vereadores do município de Seabra, na Chapada Diamantina. O encontro aconteceu na última segunda-feira (21) e contou com a participação dos vereadores da Casa, em sua maioria. Eles estiveram presentes no encontro e contribuíram com ideias e definições para atualização da LOM, lei essa que rege o município chapadeiro.
O advogado Matheus Souza, especialista em Atualização e Revisão da LOM e Regimento Interno de Câmara de Vereadores, apresentou a lei e ressaltou o que muda com a atualização de inúmeros pontos. Ao fim da reunião, ficou acordado a distribuição de convites para que a população participe da audiência pública a ser realizada nesta quinta-feira (24).
“A participação de todos é de suma importância para contribuir com o processo de atualização da principal Lei da cidade. De acordo o advogado, todas as demais leis dos municípios, ou derivam da LOM ou têm que ser compatível com ela”, aponta nota enviada ao Jornal da Chapada. Com dados de assessoria.