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Chapada: Atualização da Lei Orgânica Municipal em Seabra é debatida em audiência na Câmara

Segundo o advogado Matheus Souza, especialista em Leis Orgânicas e Regimentos Internos de Câmaras, “a LOM é a Constituição Municipal".

A primeira audiência pública para apresentar e debater a Lei Orgânica Municipal (LOM), lei que rege o município de Seabra, na Chapada Diamantina, aconteceu na última semana na Câmara de Vereadores local. A proposição é iniciativa do presidente da Casa, Marcos Pires Ferreira Vaz (PDT), entretanto os trabalhos foram presididos pela comissão especial criada exclusivamente para dirigir os trabalhos.

O presidente foi o vereador Lauro Roberto Ferreira Oliveira (Rede), que teve a vereadora Gilmária Rosa de Oliveira (MDB) como secretária e o vereador Joaquim de Souza Neto (PCdoB) como relator da comissão. Estiveram presentes na audiência, presidentes de associações comunitárias, secretários, ambientalistas, assessores jurídicos da prefeitura e da Câmara, o comandante do Batalhão da Polícia Militar, dentre outros.

Segundo o advogado Matheus Souza, especialista em Leis Orgânicas e Regimentos Internos de Câmaras, “a LOM é a Constituição Municipal, além disso todas as demais leis dos municípios, ou derivam da Lei Orgânica ou têm de ser compatível com ela”. Há meses já vinham sendo realizadas reuniões no Poder Legislativo para debater acerca deste assunto. A atualização da lei que rege o município é importante para adequar o texto à realidade atual de Seabra. Após as alterações, o texto passará por votação em dois turnos em sessões plenárias deliberativas.

No momento em que foi concedida a fala aos inscritos, foram levantados temas que contemplam de forma mais abrangente as comunidades rurais, além da fiscalização da limpeza em terrenos privados, fiscalização de poluição sonora, apoio aos servidores que representam o município nas áreas de esporte e cultura.

Também teve debate sobre ampliação do número de profissionais de educação aptos a atender demandas de crianças com deficiência, critérios para nomeação de secretários municipais, atenção ao meio ambiente, criação de duas subprefeituras nos dois maiores povoados da cidade com localização estratégica administrativamente e inclusão de emendas impositivas.

Nas considerações finais, todos os vereadores presentes agradeceram o comparecimento e participação efetiva da população no evento, ao tempo em que se mostraram honrados em fazer parte desta constituinte que é marco histórico no legislativo municipal. Jornal da Chapada com informações de assessoria.

Jornal da Chapada

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