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#Bahia: Deputado estadual do PT é condenado em primeira instância a pagar R$50 mil a ACM Neto

A decisão foi expedida pelo juiz Ricardo Augusto Schmitt, titular da 12ª Vara Criminal da Justiça baiana.

Uma ação por calúnia contra o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e à mãe do gestor, Maria do Rosário Magalhães, causou a condenação em primeira instância do deputado estadual Robinson Almeida (PT). A decisão foi expedida pelo juiz Ricardo Augusto Schmitt, titular da 12ª Vara Criminal da Justiça baiana. A ação foi gerada após Almeida, então suplente de deputado federal pelo PT, ter publicado nas redes sociais um texto no qual afirmava que o prefeito, no dia do aniversário da capital, teria beneficiado indevidamente a ONG presidida por Rosário com verba da prefeitura municipal, na ordem de R$ 2,8 milhões.

O magistrado entendeu, ao analisar os autos, que houve dano aos autores do processo “por atingimento a honra objetiva” de ambos os personagens do caso. “Ao plantar, indevidamente, a dúvida na mente dos leitores do seu texto, o querelado (deputado) se distanciou, e muito, da crítica autorizada, passando a ofender a honra interna dos querelantes, maculando a reputação e a respeitabilidade de ambos perante a sociedade, fato extremamente grave e merecedor de reparação”, disse o juiz em sua decisão.

Inicialmente, a sentença do magistrado indicou a aplicação da pena de um ano e nove meses de prisão. No entanto, o juiz decidiu converter o cenário por duas penas restritivas de direitos, sendo a prestação de serviços à comunidade e interdição temporária de direitos. O deputado Robinson informou que vai recorrer da decisão, pois a considera “injusta”. “Uma decisão injusta, que interpretou uma crítica política como calúnia. Vou recorrer, pois a reprodução de uma matéria jornalística no Facebook, com comentário opinativo, é assegurada pelos tribunais superiores como liberdade de expressão”, disse o parlamentar.

“Neto não vai me calar (…) Não caluniei, nem difamei ninguém. Fiz uma crítica política a uma decisão do prefeito de inverter prioridades, de ao invés de priorizar investimentos na saúde, na atenção básica, decidiu na época destinar R$ 2,8 milhões para uma ONG presidida por sua mãe”, disse o parlamentar. Robinson Almeida ainda declarou que, “como Bolsonaro, o prefeito não consegue viver com o contraditório, com a crítica”. De acordo com o deputado, ACM Neto, “como figura pública, deveria saber que é passivo de questionamentos ou aplausos, de qualquer cidadão, quanto as decisões que tomar na gestão da nossa capital”. Jornal da Chapada com as informações de A Tarde Online e BNews.

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