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#Brasil: Superior Tribunal de Justiça concede habeas corpus ao DJ Rennan da Penha

Medida não dá liberdade imediata, a decisão segue veredito do STF e o artista está preso desde abril.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, nesta quinta-feira (21), um habeas corpus em favor do DJ Rennan da Penha, preso desde abril deste ano sob acusação de associação ao tráfico. O habeas corpus não concede liberdade imediata ao artista. De acordo com o STJ, a ação determina que o juiz responsável pelo caso analise com urgência a situação do acusado. “Esta deve ser a providência, já que o STJ não possui os dados sobre a execução penal nem conhece a atual situação do paciente”, diz o tribunal.

A decisão foi tomada com base no novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre prisão após condenação em segunda instância. O pedido de liberdade foi protocolado no dia 11 de novembro. Rennan foi absolvido das acusações em 1ª Instância por ausência de provas, mas, após recurso do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), o músico acabou condenado pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).

Entenda o caso
Morador do Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, Rennan Santos da Silva foi condenado a 6 anos e 8 meses em regime fechado por associação ao tráfico. Ele é 1 dos idealizadores do ‘Baile da Gaiola’, 1 dos bailes funks mais conhecidos da cidade. O DJ, segundo o desembargador responsável pelo caso, tinha a função de “olheiro“, relatando a criminosos “a movimentação dos policiais através de redes sociais e contatos no aplicativo WhatsApp“.

O caso repercutiu pelo país, gerando debates, principalmente nas redes sociais. Apoiadores de Rennan dizem que a prisão é uma tentativa de acabar com o Baile da Gaiola e criminalizar o funk. No fim de outubro, o DJ venceu o Prêmio Multishow de Canção do Ano por ‘Hoje Eu Vou Parar na Gaiola’, música com a qual se tornou conhecido. As informações são do site Poder 360.

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