O presidente da Câmara de Vereadores de Seabra, município da Chapada Diamantina, Marcos Pires Ferreira Vaz (PDT), apresentou um projeto de lei (n°032/2019), que dispõe sobre a proibição da nomeação e/ou contratação de pessoas julgadas por crime na Lei Maria da Penha. Se aprovado, a lei vai impedir que os condenados possua vínculo empregatício no âmbito da administração pública prefeitura e Câmara da cidade chapadeira.
“Alguns municípios já estão estabelecendo, para que a pessoa condenada por este tipo de crime seja efetivamente destituída de funções públicas. Eu acho que nós como representantes do povo, o que a gente puder fazer no sentido de legislar fechando o cerco, inibindo este tipo de crime ou de pessoas é válido”, diz Marcos Pires por meio de assessoria.
De acordo com dados enviados ao Jornal da Chapada, a violência contra a mulher é um assunto cada vez mais recorrente no Brasil. Os fatores que causam este ato de violência são diversos, a exemplo do ciúme por conta da forma de vestir da mulher. Os danos causados por esse tipo de violência podem ocasionar consequências irreversíveis, dessa forma a impunidade aos agressores é inadmissível.
O projeto de Lei foi apresentado na Sessão Plenária realizada na última terça-feira (26) e seguirá para as comissões competentes. Jornal da Chapada com dados de assessoria.
