As multas que foram irregularmente apagadas do sistema da Transalvador pelo funcionário terceirizado alvo de uma operação, nesta segunda-feira (2), não podem mais ser recuperadas. Com isso, os condutores beneficiados pelo esquema não serão cobrados pelas infrações. As informações foram divulgadas pelo superintendente do órgão de trânsito, Fabrizzio Muller Martinez, durante coletiva de imprensa nesta segunda. A fraude foi descoberta após uma denúncia anônima feita na ouvidoria da Transalvador e estava sob investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco).
De acordo com Fabrizzio Muller, o funcionário prestava serviços ao órgão de trânsito desde 2008, porém ainda não se sabe há quanto tempo ele fraudava o sistema. O homem era assistente operacional e trabalhava no setor de processamento de infrações. “Ele já tem aproximadamente 11 anos trabalhando na Transalvador e não havia nada que desabonasse a conduta dele. Muito pelo contrário, sempre ali cumpridor de suas funções. Infelizmente, acabou agindo dessa forma”. Conforme as investigações, nos três meses em que a atividade do investigado ficou sob monitoramento, após a denúncia, 444 multas foram deletadas do sistema do órgão. A fraude gerou um prejuízo de R$ 84 mil aos cofres públicos.
“Todos os recursos aferidos pelas infrações de trânsito do município ficam na Transalvador e são utilizadas no trânsito, na engenharia, na fiscalização, na educação para o trânsito. Esses são recursos preciosos que deixaram de ser investidos nas vias e na educação do trânsito”. Segundo Fabrizzio Muller, após a ação, o suspeito foi afastado do serviço e deverá ser demitido da empresa terceirizada na qual trabalha. Ainda segundo Fabrizzio, o sistema de infrações está passando por alterações para prevenir outras fraudes. “Isso [alteração] já está sendo feito. Desde o recebimento da denúncia, nós já mudamos alguns processos, adequando o sistema para tornar ele mais seguro para todos”
Durante a coletiva de imprensa, a promotora de Justiça e coordenadora do Gaeco, Ana Emanuela Meira, informou que o homem ainda será ouvido, mas está impedido de deixar a cidade, deve se apresentar à Justiça todos os dias, e deverá ser preso. A casa do suspeito, localizada no bairro de Narandiba, foi um dos locais onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão nesta segunda. O outro endereço foi a sede da Transalvador, no bairro dos Barris, no centro da capital baiana. Foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos, celulares, relógios, computadores, apontamentos e outros bens de valor associados às práticas criminosas.
A ação desta segunda é um desdobramento da “Operação Freio de Arrumação”, deflagrada em setembro, contra corrupção em órgãos de trânsito. Inicialmente, a operação já havia cumprido 11 mandados de busca e apreensão e dois mandados de exibição de documentos públicos no Detran e Transalvador, na capital baiana. A denúncia contra o servidor surgiu após o início da operação. Ainda não se sabe quanto o suspeito lucrou com a fraude e nem como ele contatava motoristas interessados. O caso segue sob investigação.
A operação desta segunda foi coordenada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Gaeco, com o apoio técnico da Coordenadoria de Segurança Institucional e Investigação (CSI) e suporte operacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que auxiliou no cumprimento dos mandados. Em nota, a Transalvador reforçou a informação do MP-BA de que está apoiando a ação, e informou que “tem interesse que os fatos sejam esclarecidos com brevidade e que possíveis autores de irregularidades sejam punidos da maneira devida”. As informações são do G1.
