A proposta da PEC do Pacto Federativo, que deve gerar impactos negativos para as cidades com até 5 mil habitantes, como a anexação desses a municípios maiores, foi alvo de crítica e manifestação em uma ação promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com apoio das entidades municipalistas estaduais, nesta terça-feira (3).
O ato levou o nome dos 1.217 municípios que podem ser extintos com a aprovação da PEC afixados em placas no gramado da Alameda dos Estados, em frente ao Congresso Nacional. Além disso, uma reunião entre os gestores municipais foi realizada para pedir aos parlamentares que avaliem esse trecho da proposta.
A Confederação informou que vai apresentar estudo que mostra os impactos financeiros aos municípios que podem ser extintos e àqueles chamados de incorporadores, bem como um panorama dos índices sociais e financeiros dos entes locais.
Os prefeitos pautaram também o avanço de iniciativas para as administrações locais. Dentre elas estão a nova lei de licitações, a execução direta de emendas, o aumento em 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a inclusão de municípios na Reforma da Previdência e o Imposto sobre Serviços (ISS). Jornal da Chapada com informações de Bahia Notícias.
