O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou, na última terça-feira (3), as contas das prefeituras de mais nove municípios do estado, todas com ressalvas e referentes ao exercício de 2018. Dentre essas, está a de Ituaçu, localizado na Chapada Diamantina. O prefeito Adalberto Alves Luz (PTB), além da multa de R$4 mil pelas ressalvas, foi penalizado em R$52.200, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais.
Essa última punição do TCM é devido ao fato do prefeito não ter reconduzido, no segundo quadrimestre de 2018, a despesa total com pessoal ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isto só ocorreu no terceiro quadrimestre, o que evitou que as contas fossem rejeitadas.
O município de Ituaçu apresentou uma receita arrecadada no montante de R$44.862.506,90 e promoveu despesas no total de R$46.903.608,25, o que resultou em déficit de R$2.041.101,35. A despesa com pessoal, ao final do exercício de 2018, alcançou o montante de R$23.991.653,68, correspondendo a 53,62% da receita corrente líquida, respeitando, assim, o percentual máximo de 54%.
Em seu parecer, o conselheiro Francisco Netto apontou, como ressalvas, atraso nas publicações dos decretos de créditos suplementares; divergências nos lançamentos de dados constantes nos demonstrativos contábeis e no sistema SIGA do TCM; e a baixa cobrança da dívida ativa do município. Cabe recurso a decisão. Jornal da Chapada com informações do TCM.
