As políticas de reforma agrária são afetadas por medidas do atual governo federal e, com isso, também cresceu a violência no campo. É o que denuncia o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), membro do Movimento dos Trabalhadores Rurais (MST), após o presidente Bolsonaro editar outra Medida Provisória (MP 910/19) que favorece a grilagem no país. “Em um ano em que este governo boicotou todas as políticas de reforma agrária, essa nova MP amplia ainda mais a grilagem e deixa, principalmente a Amazônia brasileira, sob sérios riscos. Não há outro apelido possível: trata-se da MP da Grilagem”, critica o deputado nesta terça-feira (17). Uma breve análise apontou que as novas regras facilitam a regularização das ocupações acima de 15 módulos fiscais.
“A MP 910 mudou o Art. 17, da Lei nº 8.666, de 1993, para garantir a dispensa de licitação para a regularização de ocupações até 2.500 hectares. Até então, essa dispensa alcançava área de até 15 módulos fiscais desde que não excedente a 1.500 hectares. A medida de Bolsonaro quer facilitar a impunidade daqueles que se apropriaram ilegalmente de terras públicas, que já deveriam ter sido destinadas à reforma agrária. Devemos estar atentos acerca disso, tal como questionar estes decretos que nitidamente são inconstitucionais”, frisa Valmir. De acordo com a MP de Bolsonaro, para o aumento do tamanho de áreas passíveis de regularização fundiária, basta apenas uma ‘declaração do ocupante’, ou seja, a autodeclaração.
“Não precisamos de muito para concluir que isso se trata de uma política para dificultar o combate de crimes ambientais, conflito agrário e trabalho escravo, exatamente o desejo da Bancada Ruralista da Câmara”, completa Assunção. Juntamente com a MP, foram publicados os decretos nº 10.165, de 2019, alterando o decreto que regulamentou a Lei nº 11.952, de 2009; e 10.166, de 2019, que altera o decreto que regulamentou a Lei Agrária (Lei nº 8.629, de 1993) e a Lei nº 13.001, de 2014. Os atos têm como objeto os processos de regularização fundiária rural e urbana, e normas do programa de reforma agrária. Este texto se atém à temática rural.
A MP ainda concede a regularização fundiária em terras públicas ocupadas ilegalmente até dezembro do ano passado. A medida ainda eleva o tamanho da propriedade de quatro para 15 módulos fiscais com dispensa de vistoria prévia. “A Amazônia é a mais afetada, justamente neste contexto de aumento do desmatamento, somado às queimadas que Bolsonaro insiste em disparar fake news sobre os verdadeiros responsáveis. Vamos lembrar que, segundo dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia [Ipam] publicada no último mês, 35% da destruição de florestas na Amazônia entre agosto de 2018 e julho de 2019 foi registrado em áreas não-designadas e sem informação — em outras palavras, em terras griladas”. As informações são de assessoria.
