Após a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestar contra a possibilidade de estados e municípios declararem feriado o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) considerou o caso como racismo. Nesta quinta-feira (9), o parlamentar petista defendeu a proposta e falou em direitos do povo negro do país.
“Mesmo o Brasil tendo diversos feriados católicos, ou evangélicos, a AGU de Bolsonaro afirma que é inconstitucional que os estados e municípios tenham o feriado para o Dia da Consciência Negra. Isso é racismo! Os negros deste país podem e devem requerer um dia para as suas lutas”, diz o deputado Valmir.
Esse parecer da AGU foi enviado no final de dezembro de 2019, e é uma resposta ao pedido de constitucionalidade sobre feriado. De acordo com o órgão, “decretar essas datas mexe com as relações de trabalho e legislar sobre direito trabalhista é dever exclusivo da União”. Aponta ainda que somente o Congresso Nacional e o governo federal deveriam estabelecer datas de feriado.
Assunção é autor de projeto de lei (296/2015), que tramita na Câmara Federal, e sugere que a data de 20 de novembro seja feriado no Brasil, em homenagem a morte de Zumbi dos Palmares. “A data da morte do herói nacional guarda em si a perspectiva do enfrentamento e da postura crítica ao discurso que projeta no imaginário a ideia da concessão branca em relação às conquistas historicamente empreendidas pelas negras e negros”, completa o petista.
