Jair Bolsonaro é o presidente que, nos últimos 20 anos, teve mais decretos e medidas provisórias questionados no Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro ano de mandato. Segundo levantamento da TV Globo e do G1, Bolsonaro assinou 537 decretos e 48 medidas provisórias em 2019, que geraram 30 ações no Supremo para questionar a constitucionalidade das normas.
Foram seis MPs questionadas em 16 ações e cinco decretos em outras 14. O levantamento considera os primeiros anos de governo desde 2001, quando passaram a vigorar as atuais regras para a edição de MPs. No primeiro ano do governo Lula (2003), foram oito MPs e decretos questionados no STF.
No governo Dilma Rousseff (2011), foram três, enquanto na gestão Michel Temer (2016-2017) foram dois. Por meio de nota enviada à reportagem do G1, a Advocacia Geral da União (AGU) informou que as mudanças na legislação que repercutem na vida da população “podem dar margem à propositura de medidas judiciais”, mas que o questionamento judicial de políticas públicas é “consequência do Estado Democrático de Direito”.
