A ex-prefeita de Nova Redenção, na Chapada Diamantina, Anna Guadalupe Azevedo (PSD), foi denunciada ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) por irregularidades na contratação da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes Alternativos (Transcops). Guadalupe ainda terá de devolver ao erário cerca de R$454 mil. Em sessão nesta quinta-feira (12), o TCM julgou parcialmente procedente a denúncia formulada contra a ex-gestora por causa das irregularidades identificadas pela corte. Essa empresa prestou serviço de transporte escolar no município chapadeiro durante os exercícios de 2013 a 2015.
Quem determinou a formulação de representação ao MP-BA foi o relator do processo, conselheiro Francisco Netto. Ele apontou para os fortes indícios da prática de ato de improbidade administrativa. Os conselheiros do TCM também determinaram o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$454.939,57, com recursos pessoais, relativo a prejuízos causados ao erário nos anos de 2014 e 2015. A gestora ainda foi multada em R$20 mil. Conforme o relatório de inspeção realizada em Nova Redenção, a equipe técnica do TCM encontrou inúmeras irregularidades na prestação do serviço de transporte escolar, que somaram em 2014 prejuízos aos cofres municipais no montante de R$384.888,57 e, em 2015, esse valor foi de R$70.051,00.
Além de irregularidades formais no processo licitatório e no contrato, o conselheiro Francisco Netto considerou que as planilhas de medição encaminhadas junto aos processos de pagamentos não foram suficientes para atestar a efetiva realização da prestação do serviço de transporte escolar no município. Acrescentou, ainda, que os prejuízos causados ao erário foram referentes a erros de cálculos, a inversão de roteiros e o excedente do quantitativo de diárias pagas em relação ao número de dias letivos apresentados nos calendários escolares. Ainda cabe recurso da decisão. Jornal da Chapada com dados do TCM.
