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Chapada: Ex-prefeita de Nova Redenção é multada, terá de devolver R$454 mil e é denunciada ao MP

Contratação irregular de empresa para prestar serviço de transporte escolar no município chapadeiro resultou na denúncia do TCM ao MP da Bahia.

A ex-prefeita de Nova Redenção, na Chapada Diamantina, Anna Guadalupe Azevedo (PSD), foi denunciada ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) por irregularidades na contratação da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes Alternativos (Transcops). Guadalupe ainda terá de devolver ao erário cerca de R$454 mil. Em sessão nesta quinta-feira (12), o TCM julgou parcialmente procedente a denúncia formulada contra a ex-gestora por causa das irregularidades identificadas pela corte. Essa empresa prestou serviço de transporte escolar no município chapadeiro durante os exercícios de 2013 a 2015.

Quem determinou a formulação de representação ao MP-BA foi o relator do processo, conselheiro Francisco Netto. Ele apontou para os fortes indícios da prática de ato de improbidade administrativa. Os conselheiros do TCM também determinaram o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$454.939,57, com recursos pessoais, relativo a prejuízos causados ao erário nos anos de 2014 e 2015. A gestora ainda foi multada em R$20 mil. Conforme o relatório de inspeção realizada em Nova Redenção, a equipe técnica do TCM encontrou inúmeras irregularidades na prestação do serviço de transporte escolar, que somaram em 2014 prejuízos aos cofres municipais no montante de R$384.888,57 e, em 2015, esse valor foi de R$70.051,00.

Além de irregularidades formais no processo licitatório e no contrato, o conselheiro Francisco Netto considerou que as planilhas de medição encaminhadas junto aos processos de pagamentos não foram suficientes para atestar a efetiva realização da prestação do serviço de transporte escolar no município. Acrescentou, ainda, que os prejuízos causados ao erário foram referentes a erros de cálculos, a inversão de roteiros e o excedente do quantitativo de diárias pagas em relação ao número de dias letivos apresentados nos calendários escolares. Ainda cabe recurso da decisão. Jornal da Chapada com dados do TCM.

Jornal da Chapada

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