O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) pediu ao Supremo Tribunal Federal para deixar o Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, onde cumpre pena pela condenação no caso do bunker dos R$ 51 milhões. Segundo seu advogado, Gamil Goppel, a razão para o emedebista deixar a cadeia é o risco de ele ser infectado com o coronavírus. Geddel foi preso preventivamente em julho de 2017, após a Polícia Federal apreender aproximadamente R$ 51 milhões em dinheiro em um apartamento em Salvador.
Ele foi sentenciado a 14 anos de prisão por suposta associação criminosa e lavagem de dinheiro, pela Segunda Turma do STF. Em fevereiro, a Procuradoria-Geral da República chegou a se manifestar favoravelmente à progressão de regime para o semiaberto, em razão de ter cumprido a fração necessária da pena em fechado. De acordo com seu advogado, Geddel é idoso, portador de doenças crônicas, adequando-se, portanto, aos termos da Recomendação 62/2020, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça. Ele se refere a uma recomendação do CNJ para que prisões sejam reavaliadas em razão da pandemia.
De acordo com seu advogado, ‘não obstante a secretaria de administração penitenciária do Estado da Bahia tenha restringido visitas aos presídios, é fato público e notório que isso não elimina o risco de transmissão da doença aos internos, sobretudo considerando o fluxo de novos presos e agentes penitenciários que diariamente entram e saem do local, tendo contato, portanto, com público externo’.
“Evidente, portanto, o alto potencial de transmissão da doença dentro do ambiente prisional. Nesse contexto, o presídio não fica imune à entrada do coronavírus, muito pelo contrário, a exposição à enfermidade das pessoas que lá estão é elevada e o risco sanitário relevante”, argumenta. “Registre-se, ainda, o atestado médico emitido pelo Secretaria de Administração Penitenciária do Estado da Bahia indicando as comorbidades apresentadas pelo peticionário, que elevam o risco à sua vida no caso de infecção pelo coronavírus”, conclui a defesa. As informações são do Estadão Conteúdo.
