O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) voltou a defender sua proposta de lei complementar (11/2015) que traz a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição Federal de 1988. Dessa vez, a defesa foi com a intenção de utilizar os recursos para o combate à pandemia de coronavírus (Covid-19). Nesta terça-feira (24), o parlamentar disse que é preciso debater a tributação no Brasil para que o país tenha mais igualdade econômica. “Esse debate de taxar as grandes fortunas e o valor que pagamos a banqueiros mensalmente seriam importantes para superarmos a pandemia. Além do mais, é hora de solidariedade, não temos como considerar normal a defesa da economia em detrimento a 12 mil idosos mortos, não temos como considerar isso”, descreve Valmir ao citar fala do empresário Roberto Justus.
Assunção ainda defende que uma série de dispositivos legislativos que podem conferir justiça e preservar os direitos do povo trabalhador. Ele destaca o IGF e explica que o imposto é baseado no valor total do patrimônio, capital este que geralmente é obtido diante do trabalho de todos, cuja acumulação vai somente para uma parcela da sociedade. “O número de bilionários cresceu em 2019 no planeta. São agora 206 pessoas que detinham mais de R$1,2 trilhão, cerca de 20% do Produto Interno Bruto do Brasil. E o paradoxo é que o sistema de impostos brasileiro dispõe de mecanismo que isentam o imposto de renda das pessoas físicas para as camadas de alta renda. Quem ganha mais de 240 salários mínimos mensais, por exemplo, tem cerca de 70% da renda isenta de impostos. Temos que tributar mais a renda e o patrimônio dos ricos. O valor destinamos para ações sociais”, defende.
E o deputado ainda apresenta um documento com inúmeras propostas para taxar as grandes fortunas. ‘Tributar os ricos para enfrentar a crise’ é uma carta aberta dos auditores fiscais pela democracia e outras entidades, que propõe mudanças na tributação da renda e do patrimônio, ampliando a capacidade fiscal do Estado para enfrentar a grave crise sanitária e econômica. “Tendo em vista a gravidade do cenário, um conjunto de medidas tributárias ampliaria a capacidade financeira do estado. Esses recursos devem ser adicionais do fundo nacional de emergência para atender, principalmente, estados, distrito federal e municípios, para que façam frente aos desafios inerentes ao reforço da capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde”.
Valmir defende ainda que “em uma estimativa conservadora do IGF aplicado sobre este pequeno grupo que representa apenas 0,09% dos contribuintes do IPRF, poderia gerar uma arrecadação de aproximadamente R$40 bilhões ao ano. Ele frisa que o valor pago a título de Imposto Territorial Rural (ITR) e de Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), por exemplo, correspondente aos bens imóveis do contribuinte poderão ser deduzidos do IGF. Também seria importante estabelecer outra relação. “Taxar as grandes fortunas e cobrar os R$500 bilhões que os ricos devem à previdência social. É isso que é cortar privilégios”, finaliza. As informações são de assessoria.
