O presidente da União Geral dos Trabalhadores Bahia (UGT), Magno Lavigne, lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dispensar o aval de sindicatos a acordos trabalhistas durante pandemia da Covid-19. Com a decisão, terão validade imediata os acordos individuais entre patrões e empregados para reduzir a jornada de trabalho e salários durante a crise.
“O Supremo perdeu a oportunidade de cumprir seu papel de resguardar a Constituição. O STF é quem deveria se posicionar em defesa dos mais fracos”, disse Magno Lavigne, que também é porta-voz estadual da Rede Sustentabilidade e pré-candidato a prefeito de Salvador.
Magno lembra que foi a Rede a autora da ação direta de inconstitucionalidade julgada na noite de sexta-feira (17), quando o plenário da Corte, por sete votos a três, decidiu assegurar a validade dos acordos individuais entre empregadores e trabalhadores para reduzir jornada e salário ou suspender contratos durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus no País.
“Antes diziam que o negociado deveria prevalecer sobre o legislado, agora nem negociado e nem legislado, ou alguém crê em condição de negociação direta entre trabalhador e patrão?”, questionou Magno Lavigne, ao salientar que “essa decisão do Supremo é mais um atentado contra os direitos da classe trabalhadora, contra a organização sindical”.
Magno ainda ressaltou que a crise global provocada pela Covid-19 “faz o mundo todo repensar o modelo neoliberal de desregulamentação do trabalho, de mercantilização da saúde e redução drástica da ação do Estado” “Infelizmente, o Brasil está na contramão desses novos tempos, tem um governo federal e, nesse caso, uma posição do STF, que negam a proteção dos mais frágeis”. As informações são de assessoria.
