A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (20), a abertura de inquérito “para apurar fatos em tese delituosos envolvendo a organização de atos contra o regime da democracia participativa brasileira, por vários cidadãos, inclusive deputados federais”.
“A investigação refere-se a atos realizados em todo o país, neste domingo (19), em que participantes pediram o fechamento de instituições democráticas, como o Congresso Nacional e o STF. O inquérito visa apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional (7.170/1983). Uma das pautas de parte dos manifestantes era a reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no país”, diz a PGR, em nota.
“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, completa o procurador-geral, Augusto Aras.
Uma das manifestações contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Em um vídeo postado nas redes sociais, ele diz: “Eu estou aqui porque acredito em vocês. Vocês estão aqui porque acreditam no Brasil”. As informações são do site Classe Política.
