O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) divulgou uma nota nesta quinta-feira (23) informando que os eleitores de desejarem tirar o primeiro título ou fazer transferência de domicílio eleitoral deverão utilizar exclusivamente o sistema “Títulonet”, disponível no site do tribunal.
A medida foi tomada em decorrência da pandemia da Covid-19, que fez os cartórios municipais fecharem para evitar aglomerações. As novas funcionalidades do TítuloNet foram definidas por resolução do Tribunal.
Os efeitos de cancelamento de títulos dos eleitores de municípios onde a biometria foi concluída depois do pleito de 2018 ficam suspensas com norma. Quem teve o título cancelado por não ter feito a revisão biométrica poderá votar normalmente. Após as eleições, será necessário ir até a Justiça Eleitoral regularizar a situação.
“Os eleitores que deixaram de comparecer ao recadastramento biométrico, nas cidades que iniciaram o procedimento após as eleições de 2018, não precisam solicitar a regularização dos títulos e poderão votar nas eleições de 2020”, diz a nota.
O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para jovens com 16 e 17 anos. Até o momento, as eleições municipais continuam com a data mantida para 4 de outubro de 2020.