Os vereadores de Palmeiras, na Chapada Diamantina, suspenderam o decreto da prefeitura que demitia servidores municipais durante a crise sanitária do novo coronavírus. Eles aprovaram um projeto de decreto legislativo, que susta o decreto do Executivo de número 55, durante sessão na Câmara na última segunda-feira (27). Conforme informações de assessoria, o decreto emitido em 17 de abril, suspendia os contratos temporários de servidores municipais.
No entanto, a peça aprovada pelos edis torna a ação sem efeito. O projeto que passou na Câmara é de autoria dos vereadores Kleber Alves Fernandes (PP), Marineide Novais de Lima (PP) e Gilberto Monte Santos Neto (PT). Segundo os autores, “em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavírus [Covid-19], seria inadequado suspender os contratos e retirar a renda de trabalhadores, pois isso agravaria ainda mais o problema social”.
Oito vereadores estiveram na votação. Um votou contra, um se absteve e seis foram a favor da vigência dos contratos decorrentes de seleção pública. Os servidores públicos municipais contratados por meio de processo seletivo público podem ser realocados para outras funções, caso seja necessário, para servirem à administração pública neste momento de crise. Jornal da Chapada com informações de assessoria.
