O vídeo da reunião ministerial citado pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em seu depoimento à Polícia Federal (PF), foi entregue pela Advocacia Geral da União (AGU), na noite desta sexta-feira (8), ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Celso de Mello determinou o sigilo temporário da gravação. Segundo a AGU, o vídeo entregue ao Supremo “contém o inteiro teor” da reunião, “sem qualquer edição ou seleção de fragmentos”.
“Determino que incida, em caráter temporário, a nota de sigilo sobre o HD externo encaminhado a esta Corte, no dia de hoje, pelo Senhor Advogado-Geral da União, mediante petição protocolada sob o nº 29.860/2020”, determinou Celso de Mello. “Esse sigilo, que tem caráter pontual e temporário – autorizado pela cláusula inscrita no art. 5º, inciso LX, da Constituição da República, cuja possibilidade de aplicação expressamente ressalvei na decisão proferida no dia 05/05/2020 –, será por mim levantado, em momento oportuno”, observou Celso de Mello, que vai aguardar um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir sobre o tema.
O material vai agora compor o inquérito que investiga as acusações de interferência política na Polícia Federal que Moro levantou contra Bolsonaro. Segundo o ex-ministro, o presidente queria ter acesso a informações sigilosas e relatórios de inteligência. O encontro foi citado por Moro como o momento em que Bolsonaro teria ameaçado demiti-lo caso se recusasse a trocar o comando da Polícia Federal. Conforme o Estado apurou, palavrões, briga de ministros, anúncio de distribuição de cargos para o Centrão e ameaça de Bolsonaro de demissão “generalizada” a quem não adotasse a defesa das pautas do governo.
Revisão
A AGU pedia, desde quarta (6), que o decano revisasse a ordem de entrega da gravação, inicialmente afirmando se tratar de uma reunião que tratou de assuntos sensíveis. Na quinta (7), a defesa do governo pediu para enviar somente trechos do vídeo e, nesta sexta, pediu pra saber quem teria acesso à gravação quando as imagens fossem enviadas à Corte. O governo alega que na reunião foram tratados “assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado”.
Após o depoimento de Moro no último sábado (2), e pedido da Procuradoria-Geral da República, Celso de Mello cobrou o envio da íntegra da reunião, sem edições ou alterações. “As autoridades deverão preservar a integridade do conteúdo de referida gravação, em ordem de impedir que os elementos nela contidos possam ser alterados, modificados ou, até mesmo, suprimidos”, determinou o ministro na ocasião.
Em manifestação, a defesa de Moro alegou ao decano que ‘destacar trechos que são ou não importantes não pode ficar a cargo do investigado’. De acordo com os advogados do ex-ministro, ‘eventuais colocações constrangedoras’ de Bolsonaro, passíveis de constatação durante a reunião, “não são motivos aptos a impedir o atendimento de determinação judicial pois não se trata de ‘segredo de Estado”.
Em manifestação, a defesa de Moro alegou ao decano que ‘destacar trechos que são ou não importantes não pode ficar a cargo do investigado’. De acordo com os advogados do ex-ministro, ‘eventuais colocações constrangedoras’ de Bolsonaro, passíveis de constatação durante a reunião, “não são motivos aptos a impedir o atendimento de determinação judicial pois não se trata de ‘segredo de Estado”. As informações são do Estadão.
