A Medida Provisória 910/19 sobre regularização fundiária no Brasil não foi votada na Câmara Federal e vence na próxima terça-feira (18). Essa MP é debatida por ativistas e grupos de meio ambiente como uma forma dos latifundiários terem as terras griladas legalizadas. Contrário à medida, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) se pronunciou em vídeo, nos perfis oficiais de redes sociais, logo após a decisão do presidente da Casa Legislativa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta terça-feira (12), para defender o pequeno agricultor, dizer que para regulamentar terra de pequeno agricultor já tem lei e alfinetar os ruralistas. “Grileiros sofreram uma derrota após Câmara não votar a MP 910”, ironiza. Assunção considera uma vitória dos movimentos de luta por terra e contra a grilagem, mesmo sabendo que a pauta pode vir em forma de projeto de lei na próxima semana.
“Alguns deputados querem colocar um debate dos que são contra ou a favor da regularização. Não é esse o debate. O que a maioria dos parlamentares federais quer fazer é legalizar as terras que foram griladas ao longo desses anos. O que eles querem fazer é aumentar a grilagem de terras. Daí ficam num debate dizendo que estão a favor do pequeno agricultor para legalizar, regularizar e regulamentar terra de pequeno agricultor. Só que para isso já tem lei. O que não tem é o orçamento no Incra para viabilizar essa estrutura para dar conta da demanda. O que não tem é técnico no Instituto para poder fazer esse trabalho. Ou seja, se alguém quer discutir regularização fundiária no Brasil coloque orçamento e técnicos no Incra”, descreve o deputado petista.
Valmir defende que a medida preserve as reservas indígenas, quilombolas e mantenha direitos de outras minorias. Ele ainda critica o governo Bolsonaro por cortes em políticas rurais. “Quando se diz que através da regularização fundiária as pessoas terão recursos para investir na agricultura familiar é uma mentira. O governo Bolsonaro não libera recursos para a agricultura familiar, nem para produzir alimentos. A verdade é que ele quer, de todas as formas, aumentar a concentração de terras, regularizar a grilagem. Vamos lutar contra essa medida provisória e contra um possível projeto que o governo e os latifundiários montarão. Somos a favor do meio ambiente e da preservação da agricultura familiar e contra a violência no campo”, sintetiza. As informações são de assessoria.
