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#Brasil: Ministro da Educação associa nazismo a operação do STF contra rede de fake news bolsonarista

Segundo o Código Penal, Weintraub pode ser enquadrado por difamação e injúria.

No dia em que a Polícia Federal cumpre 29 mandados de busca e apreensão no inquérito das fake news, que apura ataques a integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Educação, Abraham Weintraub, associou a operação ao nazismo. A operação desta quarta-feira (27) atinge políticos, empresários e ativistas bolsonaristas. Em publicações nas redes sociais, Weintraub escreveu que “hoje foi o dia da infâmia, VERGONHA NACIONAL”, acima de uma foto da Alemanha nazista. “Profanaram nossos lares e estão nos sufocando. Sabem o que a grande imprensa oligarca/socialista dirá? SIEG HEIL!”, escreveu.

A expressão em alemão significa “Salve vitória” e era muito usada durante o período nazista na Alemanha.
Em outra publicação, também nesta quarta, Weintraub relata que cresceu escutando que familiares seus foram perseguidos pelo nazismo e que a polícia do regime entrava nas casas de inimigos do nazismo. “Nesse momento sombrio, digo apenas uma palavra aos irmãos que tiveram sues lares violados: LIBERDADE”. Ao determinar medidas contra políticos, empresários e ativistas bolsonaristas, o ministro do STF Alexandre de Moraes citou a suspeita de participação do chamado gabinete do ódio -grupo de servidores lotados na Presidência da República- num esquema para disseminar notícias falsas e ofensas contra autoridades e instituições, entre elas a própria corte.

Weintraub também está no alvo do STF por causa de suas declarações na reunião ministerial de 22 de abril. Ele disse que botaria todos na prisão, “começando pelo STF”. Após defender cadeia aos ministros, Weintraub disse que falava de “alguns, não todos”. Na terça-feira (26), Moraes mandou Weintraub prestar depoimento em cinco dias à Polícia Federal por causa da afirmação. O ministro afirma que há “indícios de prática” de seis delitos. Segundo o Código Penal, Weintraub pode ser enquadrado por difamação e injúria.

Os outros estão tipificados em quatro artigos da lei que define os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social. Um deles prevê pena de um a quatro anos a quem caluniar ou difamar os presidentes dos três Poderes e o da Câmara dos Deputados. Outro pode dar de dois a seis anos de reclusão a quem tentar impedir o livre exercício dos Poderes da União e dos estados. O terceiro estabelece uma pena de um a quatro anos de prisão para quem fizer propaganda que leve à discriminação racial ou perseguição religiosa.

Nesses casos, a pena é aumentada em um ano quando a propaganda for feita em local de trabalho. O último é o que se refere a quem incitar a subversão da ordem política e prevê reclusão de um a quatro anos. Moraes classificou a manifestação de Weintraub como “gravíssima” por não atingir apenas a honra dos magistrados, mas por também constituir “ameaça ilegal à segurança dos ministros do STF”. Além disso, a declaração, segundo o ministro, “reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”. As informações são da Folha de São Paulo.

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