Os Ministérios Público Federal (MPF) e da Bahia (MP-BA) expediram, na última segunda-feira (29), recomendações conjuntas para o secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas Boas, e o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS), contratado para gerir o Hospital Espanhol até o próximo 3 de outubro. Os MPs recomendam a não prorrogação do contrato nº 051/2020, além da sua alteração para reduzir em R$ 478.325,85 o valor total. O prazo para manifestação é de 10 dias, a contar do recebimento das recomendações.
A unidade pública de saúde, situada em Salvador (BA), foi inaugurada no último 22 de abril, sob a gestão e a operacionalização do INTS, para tratar pacientes com suspeita e diagnóstico de covid-19, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. A partir da constatação de indícios de ilegalidades, os MPs instauraram inquérito civil no início de junho para acompanhar e fiscalizar o contrato, que abrange recursos públicos dos governos do Estado e Federal.
Diversas irregularidades – Nas investigações, o procurador da República Ovídio Machado e os promotores de Justiça Rita Tourinho, Adriano Assis e Luciano Ghgnone, identificaram diversas irregularidades no processo de contratação, no contrato e na prestação do serviço, incluindo graves erros de gestão, falhas no atendimento a pacientes e familiares, ausência de treinamento e protocolo de atribuições dos funcionários, além de indícios de subdimensionamento das equipes de UTI. Com informações do MP-BA.
