A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) decidiu, em sessão ordinária da última terça-feira (30.06), condenar o ex-prefeito de Santo Estevão, Orlando Santiago, a devolver aos cofres públicos a quantia de R$114.167,94.
Essa decisão foi tomada após o colegiado desaprovar a tomada de contas do convênio 014/2011 (Processo TCE/007988/2018), firmado pela prefeitura com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), que visou à reforma do Centro de Abastecimento Lineu Cerqueira da Silva.
De acordo com dados do site do TCE-BA, “por unanimidade, os conselheiros seguiram os opinativos dos órgãos técnicos que constataram irregularidade na aplicação dos recursos estaduais repassados, gerando a inexecução parcial do objeto conveniado”.
Também decidiram “que a prefeitura de Santo Estevão terá que devolver ao erário estadual R$17.727,19, relativos a não devolução de saldo do convênio na conta aplicação (todos os valores acrescidos de correção monetária e juros de mora)”. Jornal da Chapada com dados do TCE.
