Jornal da Chapada

#Brasil: Ação coletiva no STJ quer estender prisão domiciliar de Queiroz aos outros presos

Ex-assessor de Flávio Bolsonaro foi liberado para ficar em casa sob alegação de que sua condição de saúde não permite arriscar contaminação por coronavírus no presídio

Um pedido de habeas corpus coletivo foi impetrado nesta sexta (10) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para todos que estejam em prisão preventiva e apresentam maior risco ao contrair coronavírus por suas condições de saúde. A ação cita decisão do presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha, que concedeu o benefício para Fabrício Queiroz com essa justificativa.

Ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e amigo do presidente Jair Bolsonaro há quase 30 anos, Queiroz estava preso desde o dia 18 de junho em Bangu, zona norte do Rio. Ele é apontado pelo Ministério Público como o operador de um esquema de corrupção no antigo gabinete de Flávio, quando ele era deputado estadual.

A ação é assinada por 14 advogados do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e deve ser analisada pelo próprio Noronha, responsável pelo plantão de férias do STJ. O ministro seguiu recomendação do Conselho Nacional de Justiça, para evitar encarceramento de presos com saúde debilitada durante a pandemia. No entanto, ele já tinha negado a medida para outros dois detentos.

Noronha acatou pedido da defesa de Queiroz, que operou de um câncer no intestino e estaria em tratamento médico. O ministro ainda estendeu a decisão para a esposa dele, Márcia de Oliveira Aguiar, sob a alegação de que ela precisa cuidar do marido. Segundo as investigações, Márcia tem papel no esquema de corrupção, tinha prisão decretada e estava foragida.

“Os fundamentos da concessão da ordem [que beneficiou Queiroz] assentam exclusivamente na questão humanitária: o pertencimento a grupo de risco na pandemia de covid-19 mostrou-se fundamento suficiente para substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar”, diz trecho da ação.

“Negar a presos em idêntica situação a mesma ordem é violar o direito à igualdade; beneficiar apenas alguns investigados e réus ricos, amigos de poderosos, e esquecer a enorme massa de presos preventivos em nosso inconstitucional sistema prisional, em demonstração de inaceitável seletividade desta Corte Superior”, continua.

Para os advogados, a ação pode beneficiar idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas, imunossupressoras, respiratórias e outras comorbidades preexistentes, com especial atenção para diabetes, tuberculose, doenças renais e HIV.

Quem tem a saúde já debilitada por essas condições é atingido mais fortemente pela covid-19 e tem maior risco de morte. Os presídios, por sua estrutura e funcionamento, tendem a favorecer o contágio entre os presos. O CNJ já alertou para surtos e alguns presídios já registram mais 80% de contaminação do coronavírus na população carcerária. As informações são da Revista Fórum.