O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) disse nesta quarta-feira (15) que a decisão da justiça baiana a favor das 120 famílias geraizeiras do oeste do estado foi mais um resultado de luta do povo contra a grilagem no país. Essa decisão é fundamentada após a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ter negado o último recurso da Fazenda Estrondo, que questionava a posse das terras, proferida no dia 30 de junho deste ano. “Há comprovação de violação de direitos individuais e coletivos, além de agressões aos geraizeiros. No entanto, a Justiça, com essa decisão, afirma que os 43 mil hectares são das famílias que vivem lá por mais de três séculos. Agora é preciso garantir a posse efetiva, sem mais violências, sem constrangimentos dentro da área reconhecidamente do povo geraizeiro”, frisa Assunção.
Situadas na região conhecida por Matopiba, divisa dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, as comunidades rurais de Aldeia, Cachoeira, Marinheiro, Arroz, Cacimbinha, Gatos e Mutamba são remanescentes de povos indígenas e de quilombolas. As famílias que vivem da produção de caju, buriti e do ‘capim dourado’ na nascente do Rio Preto, afluente da Bacia do Rio São Francisco. A Fazenda Estrondo era um condomínio de 23 propriedades, com 24 empresas ligadas ao agronegócio. Entre as empresas estão a holandesa Bunge e a americana Cargill. “As terras são dos geraizeiros. Isso é indiscutível. Esse caso é um dos maiores casos de grilagem de terra do país. Acompanhamos de perto e até diligência fizemos com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados [CDHM]. Enfim, saiu o resultado”, descreve o parlamentar baiano.
O processo foi acompanhado por Valmir e pelo também deputado Frei Anastácio (PT-PB), ambos recomendaram, à época, medidas para proteção das comunidades rurais geraizeiras da região oeste. A intenção era garantir a propriedade da terra tradicionalmente ocupada por essas famílias. Essas recomendações foram feitas em uma reunião com representantes do governo baiano e do Poder Judiciário no final de 2019. Conforme Anastácio, o Condomínio Fazenda Estrondo expandia suas terras utilizando títulos falsos de terras. Um levantamento da Associação do Desenvolvimento Solidário e Sustentável (Ades), utilizando dados do Incra, apontou que a fazenda teria sido formada depois da apropriação ilegal de 444 mil hectares da região da nascente do Rio Preto. As informações são de assessoria.
