O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) disponibilizou as respostas encaminhadas pelas prefeituras dos 417 municípios baianos sobre os gastos com pessoal, bens e serviços que estão sendo realizados para o combate à disseminação da covid-19.
O objetivo do TCM é acompanhar de perto e obter informações sobre os atos praticados pelos gestores municipais, com a maior brevidade possível, de modo a reforçar a missão orientadora da Corte de Contas e estimular o uso eficiente e regular dos recursos públicos. As informações estão disponíveis para consulta no ‘Painel de Informações Covid-19’, no site do TCM.
O questionário foi direcionado aos responsáveis pelo controle interno das administrações municipais com o propósito de obter informações sobre contratações para a realização de obras ou prestação de serviços, assim como outros procedimentos executados pelo Excutivo em relação ao combate da pandemia do coronavírus.
Segundo o superintendente de Controle Externo do TCM, Antônio Emanuel de Souza, a disponibilização destas respostas ao cidadão visa fomentar o controle social. O questionário aborda os seguintes temas: Ações de enfrentamento à Covid-19; Processo de contratação (licitação/dispensa); Processo de Contratação (execução do contrato); Pessoal; Orçamento público; Lei de Responsabilidade Fiscal; PNAE/PNAN; Auxílio financeiro; Outros. As informações são do TCM.