Os comandos da Polícia Militar dos municípios de Barra da Estiva, Iramaia e Ibicoara, na Chapada Diamantina, receberam recomendações do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que intensifiquem a fiscalização no trânsito nas localidades e, ao abordarem adolescentes dirigindo veículos automotores como carros, motos, motonetas e ciclomotores, solicitem os documentos dos motoristas que comprovem sua habilitação para dirigir.
“O veículo só poderá ser liberado após a apresentação do proprietário portando documentos que comprovem tal condição e que possua Carteira Nacional de Habilitação [CNH] válida”, destacou a promotora de Justiça Maria Salete Jued Moysés, autora da recomendação.
Além disso, o MP expediu recomendações aos pais e responsáveis de crianças e adolescentes para que não permitam que seus filhos menores de 18 anos dirijam carros em vias públicas. O órgão aponta que se isso acontecer podem ser instaurados procedimentos em desfavor dos pais para serem responsabilizados criminalmente.
Conforme o MP, aos delegados de Polícia Civil devem adotar todas as medidas pertinentes a esses casos, procedendo à instauração do procedimento investigatório pela prática das infrações penais previstas no Código Nacional de Trânsito. “Quem entrega a direção de veículo a uma pessoa não habilitada comete crime previsto no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro [CTB]”, destacou a promotora de Justiça. Jornal da Chapada com texto base do MP.