O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes intimou o presidente do Facebook Brasil a cumprir a ordem de bloqueio de 12 perfis bolsonaristas na rede social, ampliando de R$ 20 mil para R$ 100 mil a multa diária para o descumprimento da ordem judicial. O ministro também apontou que o valor acumulado pelo descumprimento da decisão já chega a R$ 1,92 milhão. Na manhã de ontem, dia 1º de agosto a rede social, em nota, informou que iria recorrer da decisão de Moraes, proferida no último dia 23 de julho, pelo bloqueio total dos perfis bolsonaristas.
Em despacho, Moraes nega que a decisão caracterize censura e que tenha determinado o bloqueio dos perfis em outros países. O ministro explica que, devido a brechas das redes sociais, os perfis conseguiam se manter acessíveis a usuários mesmo após as ordens de suspensão. Como os perfis foram retidos apenas no Brasil, usuários de outros países conseguiam acessar, com isso, bastava apenas o usuário brasileiro trocar a sua localização no perfil, informando estar nos Estados Unidos, por exemplo, que as contas dos bolsonaristas voltaram a ser acessíveis.
“Não se discute a questão de jurisdição nacional sobre o que é postado e visualizado no exterior, mas sim a divulgação de fatos criminosos no território nacional, por meio de notícias e comentários por contas que se determinou o bloqueio judicial”, afirmou Moraes. “Ou seja, em momento algum se determinou o bloqueio de divulgação no exterior, mas o efetivo bloqueio de contas e divulgação de mensagens ilícitas no território nacional, não importando o local de origem da postagem”. Moraes destacou que, como empresa privada, o Facebook Brasil “deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional”.
O ministro registrou que ordenou a suspensão dos doze perfis bolsonaristas para ‘cessar a continuidade da divulgação de manifestações criminosas’. “A suspensão, repita-se, em relação a fatos pretéritos, deve ser total e absoluta, configurando-se descumprimento a permissão dada pelo provedor implicado para a continuidade de divulgação das contas bloqueadas no Brasil, a partir de acessos em outros países”, afirmou.
O bloqueio temporário foi determinado pelo ministro no âmbito do Inquérito das ‘Fake News’, que apura notícias falsas, ofensas e ameaças contra autoridades. A medida foi justificada pela necessidade de ‘interromper discursos criminosos de ódio’ e solicitada ainda em maio, quando apoiadores do governo foram alvo de buscas em operação da Polícia Federal.
As plataformas, no entanto, demoraram dois meses para cumprir a ordem e o fizeram somente após intimação na sexta-feira 24 de julho. Como os bloqueios apenas restringiu acesso a usuários do território brasileiro, o ministro voltou a cobrar as empresas pedindo a suspensão total, sob pena de multa diária de R$20 mil. Entre os perfis suspensos estão o do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), dos empresários Luciano Hang e Otávio Fakhoury, da extremista Sara Giromini, dos blogueiros Allan dos Santos.
Esse último, inclusive, já está fora do Brasil. Os outros perfis são de Bernardo Kuster e Winston Lima, do humorista Reynaldo Bianchi, do militante Marcelo Stachin, do assessor do deputado estadual de São Paulo Douglas Garcia (sem partido) e pré-candidato a vereador pela capital Edson Pires Salomão e de outros aliados do presidente Jair Bolsonaro. Além do Facebook, o Twitter informou na noite da última quinta-feira (30), que também iria recorrer da nova determinação de Moraes, classificada pela plataforma como ‘desproporcional sob a ótica do regime de liberdade de expressão vigente no Brasil’.
“O Twitter bloqueou as contas para atender a uma ordem judicial proveniente de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora não caiba ao Twitter defender a legalidade do conteúdo postado ou a conduta das pessoas impactadas pela referida ordem, a empresa considera a determinação desproporcional sob a ótica do regime de liberdade de expressão vigente no Brasil e, por isso, irá recorrer da decisão de bloqueio”, disse a empresa em manifestação à imprensa. As informações são do portal G1.
