A Câmara dos Deputados derrubou o veto do presidente Bolsonaro (sema partido) que impede a regulamentação da profissão de historiador. “É importante lembrar que o governo negou a regularização da profissão de historiador. Um governo obscurantista, um governo retrógrado”, afirmou o deputado Ivan Valente (Psol-SP). Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a derrubada do veto “é uma justiça que se faz aos historiadores brasileiros”.
“O partido Novo vota sim pela manutenção desse veto”, informou Tiago Mitraud (Novo-MG). “Tenho muito respeito pelos historiadores, pela história. Mas quando a gente cria uma lei como essa, a gente pode ter uma falta desses profissionais, a falta de professores em cidades do nosso país. Vamos perder profissionais que se prepararam para exercer essa profissão por outros meios”, justificou o deputado.
A regulamentação da profissão de historiador estava prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 368/2009, que teve como autor o senador Paulo Paim (PT-RS). Essa matéria recebeu alterações na Câmara e foi devolvida ao Senado na forma de um texto alternativo (SCD 3/2015), que acabou sendo aprovado pelos senadores no início deste ano.
Ao recomendar o veto, o Ministério da Economia e a Advocacia-Geral da União argumentaram que o projeto, ao disciplinar a profissão de historiador com a imposição de requisitos e condicionantes, restringe “o livre exercício profissional” e fere o princípio constitucional que determina ser livre “a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Redação do site Congresso em Foco com informações da Agência Senado.