Ao derrubar o habeas corpus de prisão domiciliar para o policial aposentado Fabrício Queiroz na quinta-feira (14), o ministro Felix Fischer, do Supremo Tribunal de Justiça, destacou uma suposta atuação do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na adulteração de provas do processo das rachadinhas. Na decisão, o magistrado aponta que Queiroz e sua esposa, Márcia Aguiar, “supostamente já articulavam e trabalhavam arduamente, em todas as frentes, para impedir a produção de provas e/ou realizar a adulteração/destruição destas”.
“São inúmeros os trechos (da investigação) que, em tese, identificam uma verdadeira organização, com divisão de tarefas e até mesmo certa estrutura hierárquica”, afirma Fischer. “Sobre a instrução a testemunhas/investigados a não prestarem declarações, isso se deu de forma tão eficaz que ‘Apenas uma das pessoas mencionadas no Relatório de Inteligência Financeira do COAF prestou depoimento’. Há diversos relatos sobre adulteração de folhas de ponto de servidores que estariam em atuação irregular na Alerj. As manobras acima transcritas, para impedir a própria localização/rastreamento pela polícia, saltam aos olhos”, completou.
“Até mesmo por uma questão de lógica, seria incongruente pensar na possibilidade de aplicação de qualquer medida cautelar alternativa à prisão preventiva”, finalizou. Fischer, relator do Caso Queiroz no STJ, decidiu derrubar a prisão preventiva domiciliar concedida por João Otávio Noronha ao casal. Com isso, o ex-policial pode ter que voltar para a cadeia. Redação do site da Revista Fórum com informações do O Globo e do Estado de S. Paulo.
