Continua nesta quinta-feira (20) o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 722, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que começou na quarta-feira (19), por videoconferência. A ação é do partido Rede Sustentabilidade que pede a suspensão da produção, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, de um relatório sigiloso, um suposto dossiê contendo informações de quase 600 servidores públicos, a grande maioria ligada a movimentos antifascistas.
Na ação, a Rede pede ao STF a “imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários”. A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia. A relatora foi a única a se pronunciar votando pela suspensão de qualquer ato do Ministério da Justiça que leve à produção ou ao compartilhamento de informações sobre a vida pessoal e as escolhas políticas de servidores e professores universitários antifascistas.
Cármen Lúcia afirmou que, se a gravidade do quadro descrito se comprovar, “escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição da República”. Em voto proferido no julgamento sobre fornecimento de dados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Cármen Lúcia já ressaltou que “arapongagem” (investigação clandestina) é crime e, quando praticado pelo Estado é ilícito gravíssimo.
Na ação, o partido relata a existência de um dossiê com dados pessoais dos servidores federais e estaduais de segurança e três professores universitários que seriam críticos ao governo do presidente Jair Bolsonaro. Na ação a Rede pede também a abertura de inquérito pela Polícia Federal “para apurar eventual prática de crime por parte do ministro da Justiça e Segurança Pública e de seus subordinados”, além da remessa dos conteúdos já produzidos ao STF para análise, com a manutenção provisória do sigilo. Na sequência, o julgamento foi suspenso por Toffoli para ser retomado nesta quinta, às 14h. Vale ressaltar que o julgamento foi transmitido ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. As informações são do G1 e do STF.
