Os vetos do presidente Bolsonaro (sem partido) ao PL 14.048, de 24 de agosto de 2020, a popular ‘Lei Assis Carvalho’, foram publicados nesta terça-feira (25) e indignaram parlamentares, frentes de lutas, movimentos sociais, coletivos e todos que atuaram por sua aprovação no Congresso Nacional em meio à crise sanitária. O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), oriundo do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), não poupou críticas e disse que o projeto foi despedaçado pelo presidente da República. O governo federal vetou ao menos 14 dispositivos considerados contrários ao interesse público e inconstitucionalidade, conforme aponta Assunção.
“Os vetos vão da definição de agricultor familiar até a renegociação das suas dívidas durante a pandemia. Bolsonaro praticamente vetou todo o ‘PL Assis Carvalho’, que garantiria auxílio emergencial e fomento para a agricultura familiar. O setor que produz a comida do dia a dia está sem apoio. É absurdo e desumano! O Congresso Nacional precisa derrubar os vetos urgente. Setenta por centro do alimento no Brasil são produzidos pelos agricultores familiares. Isso pode resultar que muita gente não encontre produtos básicos nas prateleiras, que pessoas poderão passar fome. Os trabalhadores e trabalhadoras da agricultura pedem socorro”, fundamenta Valmir.
Das negociações feitas no Congresso para aprovação do projeto de lei, apenas dois pontos permaneceram. Foram 14 dispositivos vetados por Bolsonaro. O auxílio emergencial de R$3 mil, dividido em cinco parcelas de R$600 foi vetado, assim como o fomento de R$2,5 mil para agricultores em situação de pobreza, que poderia ser R$3 mil para mulheres e R$3,5 mil para projeto com cisterna ou outra tecnologia social de acesso à água.
Foi vetada a concessão automática do Benefício Garantia-Safra, foi vetado também o Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar. Foram vetadas ainda as criações de novas linhas de crédito no âmbito do Pronaf. “Acredito que a Câmara juntamente com Senado tem que derrubar esses vetos. Portanto, quero chamar a atenção de todas as organizações que temos que continuar mobilizando via redes sociais e em todos os lugares pressionando em toda sociedade derrubar esses vetos”, completa Valmir. As informações são de assessoria.
