Criar condições e meios para acesso à educação para estudantes que vivem em comunidades quilombolas e indígenas em todo o país. Essa medida está em mais um projeto de lei (PL 4383/2020) sugerido na Câmara pelo deputado federal Valmir Assunção (PT-BA). Nesta segunda-feira (31), o parlamentar destacou a peça e apresentou dados para justificar seu pedido em meio à pandemia do novo coronavírus (covid-19). “É preciso ampliar o fornecimento de banda larga e, principalmente, de dispositivos necessários ao acesso à educação. Temos que garantir as condições fundamentais para a aprendizagem dos estudantes das comunidades quilombolas e indígenas. A Constituição Federal, em seu art. 206, estabelece entre seus princípios a igualdade de condições de acesso e permanência na escola, bem como a garantia de padrão de qualidade. E os quilombolas e indígenas sofrem as mesmas dificuldades de acesso a serviços de internet”, salienta Assunção.
O projeto tramita no Congresso e foca nas famílias que não possuem computador e/ou acesso à internet para acompanharem atividades educacionais promovidas pelas instituições de ensino que as atendem durante a pandemia. Conforme a peça, as despesas relativas à contratação de acesso à internet poderão ser ressarcidas com desconto proporcional à contribuição anual das prestadoras de serviços de telecomunicações ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A União repassaria os valores aos Estados e Municípios e entidades representativas das comunidades e os poderes locais distribuiriam os materiais conforme a demanda. “Normalmente já temos muita desigualdade econômica e social e a crise sanitária só aumentou isso no país. E quando falamos de indígenas e quilombolas, comunidades tradicionais, o abismo para o acesso a bens e serviços é ainda maior”, sintetiza Valmir.
O deputado justifica o projeto dizendo que a população indígena no Brasil é de um total de 896 mil pessoas (IBGE, 2010), e que é a parcela mais afetada pela exclusão digital no país. “Tanto nas terras indígenas localizadas nos estados que compõem a Amazônia Legal [AC, AM, AP, MA MT, PA, RR, RO e TO], quanto naquelas das regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste, a realidade é marcada por problemas como instalações de energia elétrica precárias ou ausentes, falta de infraestrutura de acesso à banda larga e/ou redes privadas de internet móvel e acessos a computadores e à internet restritos a centros comunitários, sedes de organizações indígenas ou espaços de órgãos governamentais, como escolas, postos de saúde, centros de assistência social, frentes da Fundação Nacional do Índio [Funai], entre outros”.
Para citar o exemplo da Bahia, Valmir aponta que em 2011 o acesso à internet foi possível através do programa do governo estadual petista: Ensino Médio por Intermediação Tecnológica (EMITec). Nesse programa, a conexão mais comum é via rádio. “Há sugestões da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas [Conaq] que propõem o uso do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações [SGDC]. Mas o importante é salientar que os recursos do Fust têm que ser orientados para a oferta gratuita de serviço de conexão em comunidades indígenas, quilombolas e distritos não sede de município, o que pode ser realizado por meio do Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão [Gesac], que oferece gratuitamente conexão à internet em banda larga, por via terrestre e satélite”, completa o deputado baiano. As informações são de assessoria.
