Após um trabalho de oito meses, a Câmara de Vereadores do município de Contendas do Sincorá, na Chapada Diamantina, aprova seu novo Regimento Interno (RI). A informação foi confirmada ao Jornal da Chapada por meio da assessoria da Casa Legislativa, que apontou que a peça foi aprovada por unanimidade no dia 28 de agosto.
“Desde o início desse ano que a Comissão Especial estava trabalhando, junto com uma Assessoria Jurídica especializada, na confecção de um novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Contendas do Sincorá. Após a aprovação da nova Lei Orgânica, em março, a comissão pode compatibilizar o texto do RI com o que há de mais atual, e no último dia 28 [de agosto] foi aprovado, no plenário, por unanimidade”.
“O novo regimento além de trazer institutos novos para o cotidiano dos trabalhos legislativos, aperfeiçoou e deu mais dinâmica aos existentes, sendo que tem sido um verdadeiro aprendizado para os edis”, destaca o presidente da Câmara, vereador Evanildo Isaías Barros Souza (PSD), por meio de assessoria.
Em contato com o Jornal da Chapada, o advogado Matheus Souza, especialista na área e responsável pela assessoria técnica jurídica na elaboração desses instrumentos normativos em Contendas do Sincorá, ressaltou que nos últimos anos ocorreram inúmeras alterações legislativas em âmbito nacional e estadual. “[Isso] impacta diretamente nos municípios, os entes municipais necessitam acompanhar as mudanças que ocorrem no cenário estadual e nacional, visando resguardar os interesses dos cidadãos”, completa.
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