Uma das propostas de reforma tributária em debate no Congresso Nacional é alvo de crítica do deputado estadual Eduardo Salles pelo potencial prejuízo que pode ser causado à cadeia leiteira nacional. O parlamentar cita um estudo encomendado pela Viva Lácteos (Associação Brasileira de Laticínios) ao Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada) da USP (Universidade de São Paulo) que aponta um aumento médio de 20% na carga tributária caso o governo federal decida encerrar a desoneração do leite e seus derivados.
“Neste momento, apenas na Bahia, cerca de 300 laticínios estão com enorme dificuldade em função do longo tempo em que restaurantes, bares, pousadas, hotéis e outros estabelecimentos ficaram fechados por causa da pandemia, causando sérios prejuízos a esses empresários. Não é hora de aprovar qualquer aumento no custo de produção para não causarmos uma quebradeira geral no setor e aumentar o desemprego nos diversos municípios baianos e brasileiros”, alerta Eduardo Salles.
Conforme o estudo do Cepea, o imposto único de 25% que consta na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, vai elevar os preços do leite UHT em 16,9%, o leite em pó em 17,5%, o queijo mussarela em 22,5% e o iogurte em 25%.
Esses produtos representam 75% do total de alimentos processados pela indústria de laticínios nacionais, que teria que arcar, junto aos pecuaristas, com um acréscimo anual de R$7,4 bilhões nos custos de produção. A proposta encaminhada ao Congresso Nacional mantém a isenção da cesta básica, mas prevê o estorno de crédito tributário estimado em R$2,2 bilhões sobre leites e derivados, o que precisaria ser absorvido como custo de produção por laticínios e pecuaristas.
“É inaceitável criar tamanha dificuldade aos laticínios e pecuaristas neste momento. Vamos encaminhar ofícios aos deputados federais e senadores solicitando apoio para vetar essa proposta de término da desoneração do leite e seus derivados, o que pode ocasionar a perda de milhares de empregos”, acrescenta Eduardo Salles. As informações são de assessoria.
