Acordos judiciais celebrados na última quarta-feira (23), garantirão a aplicação de mais de R$7,6 milhões em projetos e ações de proteção do meio ambiente natural, fauna e flora, projetos comunitários e de geração de emprego e renda em Jacobina e região. Eles foram assinados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), as empresas Jacobina Mineração e Comércio Ltda e suas controladoras, integrantes do grupo Yamana Gold INC, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Inema) e teve como intervenientes o Município de Jacobina e a Fundação José Silveira. Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, os ajustes encerram cinco ações civis públicas ajuizadas na comarca.
Os acordos foram assinados durante audiência conjunta realizada pelos juízes titulares das Varas da Fazenda Pública e 3ª Vara Cível de Jacobina, Maurício Alvares Barra e Marley Cunha Medeiros, respectivamente, em meio virtual, por conta dos protocolos de saúde adotados para evitar a disseminação da covid-19. A partir deles, as empresas se comprometeram a custear projeto na ordem de R$ 4 milhões, para compensações ambientais destinadas à fauna silvestre.
Os valores serão destinados, prioritariamente, para construção, equipagem e financiamento da operação de um Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), na região de divisa entre os municípios de Jacobina e Miguel Calmon, nas proximidades do Parque Estadual Sete Passagens, Unidade de Conservação do Estado da Bahia. O projeto visa o manejo de animais silvestres que forem recebidos em decorrência de ações fiscalizatórias, resgate ou entrega voluntária de particulares, para sua triagem, avaliação, recuperação, reabilitação, destinação, devolução à natureza, bem como o desenvolvimento de pesquisas científicas sobre a fauna silvestre local. A obra e o funcionamento do Cetas terão também o objetivo de gerar emprego e renda na região.
Ações de compensação ambiental também serão destinadas à flora, por meio de projetos que custeados pelas empresas, em parceria com o Inema, em valor estimado de R$1,5 milhões. Será priorizado o emprego dos recursos no desenvolvimento e implantação do Projeto Harpia Caatinga, em pareceria com o Inema e Fundação José Silveira, objetivando monitoramento, via satélite, das ações de desmatamento irregular no bioma Caatinga, para subsidiar as ações de fiscalização, pelos órgãos competentes, abrangendo todos os municípios da região.
Ainda em relação à flora, as empresas se comprometeram a investir R$ 400 mil em benefício do Parque Municipal das Macaqueiras, Unidade de Proteção Integral do Município de Jacobina. Um projeto de responsabilidade socioambiental em Programa de Geração de Emprego e Renda receberá R$ 1 milhão para elaboração e execução de um Plano de Desenvolvimento Local e também será desenvolvido projeto de Mitigação de Impactos nas comunidades vizinhas ao empreendimento.
Outros R$ 40 mil serão investidos em benefício do Centro de Proteção Animal de Jacobina. A verba será utilizada ainda em projetos de democracia e educação ambiental e as empresas também se comprometeram a adotar medidas relevantes para a comunidade, como a instituição de Ouvidoria Socioambiental, e investir na elaboração de Plano de Aprimoramento dos Mecanismos para identificação e Combate a Incêndios.
O Inema, por sua vez, assumiu obrigações como, sempre que realizar contratações de aeronaves para combate a incêndios florestais, incluir no escopo dos contratos eventuais focos nos municípios de Jacobina, Miguel Calmon, Mirangaba, Ourolândia, Umburanas, Várzea Nova, Morro do Chapéu, Campo Formoso e Jaguarari, bem como a destinar aos municípios, cotas de regularização no Car/Cefir de propriedades rurais de até quatro módulos fiscais, ou que se dediquem a agricultura familiar preferencialmente nas margens do Rio Salitre ou no entorno de Unidades de Conservação.
Segundo Pablo Almeida, a disposição da empresa para acordos com os Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho, que somente nos meses de agosto e setembro de 2020, já ultrapassam o valor de R$10,6 milhões, revela uma mudança de paradigma no relacionamento da mineradora com as comunidades e órgãos fiscalizatórios. “Trata-se de uma postura resolutiva, que muito beneficia o Município de Jacobina e toda a região, sendo que além dos acordos a empresa já vinha realizando outros investimentos nesse sentido”, concluiu o promotor de Justiça. As informações são do MP-BA.
