O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, aprovou nesta segunda-feira (28) a extinção de instrumentos de proteção dos mangues e das restingas, faixas de vegetação comumente encontradas no litoral do Nordeste, por meio da revogação das resoluções 302 e 303 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
A revogação dessas regras abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão.
O Conama revogou ainda uma resolução que exigia o licenciamento ambiental para projetos de irrigação, além de aprovar uma nova regra, substituindo as normas que determinavam o descarte ambiental apropriado de materiais de embalagens e restos de agrotóxicos, para que possam ser queimados em fornos industriais e transformados em cimento.
O Conama, presidido por Salles, é controlado majoritariamente por ministérios e membros do governo federal. Durante a liderança do ministro, estados e entidades civis perderam representação. O órgão teve seus membros reduzidos de 96 para 23 representantes.
