O prefeito do município de Piritiba, na Chapada Diamantina, Samuel Oliveira Santana (PP), foi denunciado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) e será investigado por prática de ato de improbidade administrativa. Na sessão desta quinta-feira (1º), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente termos de ocorrência lavrados contra o gestor em razão do pagamento indevido de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações junto à Previdência Social no exercício de 2019.
Foi determinada a formulação de representação ao MP-BA contra o gestor em razão dos danos causados ao erário. O conselheiro Francisco Netto, relator do processo, multou o prefeito em R$3 mil. E, determinou o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, no montante de R$35.877,39. Para os relatores, o não cumprimento dos prazos e formalidades exigidas pela legislação previdenciária, implicou em prejuízo – injustificável – ao erário, impondo ao responsável pelo ato a obrigação de ressarcir o dano causado. Ainda cabe recurso da decisão.
Jornal da Chapada